A UnitedHealth, dona da operadora de saúde Amil, fechou acordo com a empresa de reestruturação financeira Fiord Capital para se desfazer de sua carteira de clientes com contratos individuais. A carteira inclui cerca de 370 mil beneficiários, em sua grande maioria idosos. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico e confirmada por EXAME. Amil e Fiord não comentam.
E como ficam os direitos dos clientes Amil que serão assumidos pela nova operadora?
O tema levanta dúvidas a respeito dos direitos dos
beneficiários na transação. Apesar de controversa do ponto de vista do direito
do consumidor, a venda da carteira de clientes é permitida por lei e não é rara
no mercado de saúde suplementar, dizem os advogados consultados por EXAME. No
entanto, os beneficiários devem ficar atentos para ter seus direitos
garantidos.
“Quem comprar a carteira tem que manter as
condições do contrato atual. Se houver algum problema, é importante que o
consumidor denuncie junto ao Procon e à ANS. Se nada disso resolver, ele pode
procurar o judiciário”, afirma Tatiana Viola de Queiroz advogada especialista
em direito à saúde e direito do consumidor.
A rede credenciada pode ser Alterada?
Um dos principais pontos de atenção é a rede
credenciada que será oferecida pela nova empresa. “A empresa tem que manter os
mesmos serviços que a anterior oferecia, ou oferecer equivalentes na mesma
região”, afirma Queiroz. Caso tenha problemas nesse sentido, o beneficiário
pode buscar uma portabilidade especial para outro plano de saúde junto à ANS
(Agência Nacional de Saúde Suplementar). Caso contrário, ele fica sujeito às
regras gerais de portabilidade, que exigem dois anos de contrato com a
operadora de origem.
O papel da ANS
O advogado Rafael Robba, que também é especializado
em direito à saúde e atua Vilhena Silva Advogados, lembra que, em 2013, a
Golden Cross vendeu sua carteira de clientes para a Unimed-Rio, gerando uma
série de disputas judiciais devido a divergências entre as redes credenciadas
das duas operadoras. “Muitos beneficiários tiveram o tratamento interrompido
porque o hospital onde estavam sendo atendidos não estava mais na rede
credenciada. Isso é muito grave”, afirma.
Para que a situação não se repita no caso da Amil,
Robba afirma que é fundamental uma atuação efetiva da ANS na
transação. “O momento para a ANS exigir transparência da nova operadora é
agora, para que eles apresentem um plano de ação, indiquem se vai ter substituição
de rede credenciada e como os tratamentos em andamento serão garantidos. Tudo
isso tem que ser comunicado previamente, o consumidor não pode ser
surpreendido”, diz Robba.
E se os ex-clientes Amil estiverem insatisfeitos?
Aos consumidores que não estiverem satisfeitos com
o novo plano e queiram mudar de operadora, o advogado prevê dificuldades em
encontrar um produto equivalente, com contrato individual. O mercado está
totalmente fechado para planos individuais, são poucas as operadoras que trabalham
com planos individuais com foco em idosos, porém existem algumas alternativas para
os beneficiários insatisfeitos, isso vai depender da região em que o
beneficiário reside.
Fonte: Exame
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